Termos de Uso e Cláusula de Não-Circunvenção
Versão vigente v1.0.0
MINUTA NÃO REVISADA JURIDICAMENTE — placeholder de desenvolvimento. O texto exequível da cláusula de não-circunvenção (prazo, multa e abrangência) precisa ser redigido por advogado antes de qualquer uso real, conforme Arquitetura §7.